Contribuições para a Regulação de Inteligência Artificial

A Lawgorithm participa ativamente do debate sobre a regulação de inteligência artificial no Brasil, desenvolvendo estudos e propostas voltados ao incentivo à inovação, à segurança jurídica e à governança responsável. Nesta página, reunimos documentos técnicos elaborados pela associação para contribuir com o aperfeiçoamento do marco regulatório brasileiro.

3ª Via para Regulação de Inteligência Artificial no Brasil

Apresenta uma proposta alternativa de regulação baseada em incentivos à inovação, certificação de agentes e sistemas de IA e mecanismos de cooperação público-privada, buscando fortalecer a competitividade do Brasil no mercado global de IA.

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Contribuições da Lawgorithm ao PL nº 2.338/2023

Documento técnico contendo sugestões e propostas de aperfeiçoamento ao Projeto de Lei nº 2.338/2023, incluindo recomendações sobre governança, certificação, fomento à inovação e desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil.

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