LANÇAMENTO ESTUDO
A PROTEÇÃO DE DADOS À LUZ DA IA RESPONSÁVEL
Este estudo propõe uma terceira via entre duas abordagens frequentemente opostas no debate sobre Inteligência Artificial (IA) e proteção de dados pessoais: uma centrada em procedimentos jurídicos estritos e outra voltada aos fins e impactos sociais da IA. A partir do princípio da precaução substantiva, a legislação de proteção de dados deve ser interpretada à luz da ética da IA responsável, considerando os efeitos concretos da aplicação desses sistemas sobre os indivíduos e a sociedade.
A pesquisa parte da proposição de que a IA é um agente sociotécnico, cujos impactos não podem ser reduzidos ao processamento de dados, mas devem considerar os riscos e benefícios reais à privacidade como valor individual e social. Assim, evita-se tanto a aplicação cega de restrições procedimentais quanto a negligência quanto à proteção da autodeterminação informacional.
Interpretações jurídicas que limitam injustificadamente o desenvolvimento tecnológico precisam ser superadas por diretrizes que equilibram inovação e direitos fundamentais.