Lançamento do Relatório “Impactos do Software COMPAS e Aplicação de Tecnologias Semelhantes no Brasil”
O Núcleo de Raça e Inteligência Artificial da Lawgorithm acaba de lançar o relatório “Inteligência Artificial e Raça: Impactos do Software COMPAS e Aplicação de Tecnologias Semelhantes no Brasil”, um estudo pioneiro que analisa como ferramentas de avaliação de risco criminal, baseadas em inteligência artificial, impactam os direitos fundamentais, especialmente de pessoas negras e outros grupos historicamente marginalizados.
O relatório parte da análise do software norte-americano COMPAS, utilizado para prever riscos de reincidência de réus, e que se tornou alvo de críticas internacionais após denúncias de viés racial. A partir desse estudo, a pesquisa examina se tecnologias semelhantes estão sendo implementadas no Brasil e quais são os riscos associados ao seu uso no contexto jurídico nacional.
A publicação oferece uma reflexão profunda sobre como algoritmos podem reproduzir desigualdades raciais, além de discutir os desafios éticos, jurídicos e sociais da adoção dessas tecnologias no sistema de justiça. Também analisa a legislação brasileira vigente, como a Resolução nº 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça e a atual versão do Projeto de Lei de Inteligência Artificial (PL 2338/2023).
O relatório foi elaborado por uma equipe multidisciplinar, com coordenação de Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Jéssica Guedes Santos (Líder da Pesquisa) e Camila Torres Cesar (Coordenadora do Núcleo), e conta com a participação de especialistas nas áreas de direito, tecnologia e justiça racial.